Termos de Uso

Última atualização: 17 de setembro de 2026

1. Aceitação

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2. Quem somos

Este site pertence a Despachante Juquehy LTDA — CNPJ 49.040.040/0001-56, com sede em Rua Jose Ferro, 315, Loja D, Juquehy, São Sebastião – SP, CEP 11623-106, que atua com o nome fantasia Despachante Juquehy.

Somos uma empresa privada de despachante documentalista. Não somos o Detran-SP nem qualquer órgão público, e não temos vínculo com eles. Todos os serviços apresentados também podem ser solicitados diretamente pelo cidadão, sem intermediários, nos canais oficiais do Detran-SP e do Poupatempo.

3. Finalidade do site

O site tem caráter institucional e informativo: apresenta a empresa, descreve os serviços oferecidos e informa os canais de contato. Não é possível contratar serviços, fazer pagamentos ou enviar documentos pelo site.

4. Informações publicadas

Procuramos manter as informações corretas e atualizadas. Ainda assim, prazos, documentos exigidos, taxas e procedimentos dependem das normas do Detran-SP, da Secretaria da Fazenda e da legislação, que podem mudar a qualquer momento. Por isso, o conteúdo tem caráter orientativo e não substitui a análise do caso concreto no atendimento nem a consulta aos canais oficiais.

5. Contratação de serviços

A contratação de qualquer serviço acontece fora do site, por telefone, e-mail ou atendimento presencial. Antes de começar, informamos o orçamento, com as taxas oficiais separadas do nosso honorário. O prazo final de cada processo depende também dos órgãos públicos envolvidos.

6. Uso adequado

Ao usar o site, você se compromete a não:

• tentar acessar áreas restritas, arquivos de configuração ou sistemas do servidor;
• usar programas automatizados para copiar conteúdo em massa ou sobrecarregar o site;
• praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira ou direitos de terceiros.

7. Propriedade intelectual

Os textos, o logotipo, a identidade visual e o código deste site pertencem a Despachante Juquehy LTDA e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização. As fotografias vêm de bancos de imagens gratuitos e são usadas de acordo com as licenças desses bancos.

8. Links para outros sites

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9. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações gerais do site, por indisponibilidades temporárias causadas por manutenção ou falhas técnicas, nem por danos decorrentes de uso indevido do site por terceiros.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies são explicados na Política de Privacidade.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão válida é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Sebastião – SP para resolver eventuais conflitos, ressalvados os direitos do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected] ou (12) 99609-9621.