Termos de Uso

Última atualização: 21 de outubro de 2026

1. Aceitação

Ao acessar e navegar neste site, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, recomendamos que não utilize o site.

2. Quem somos

O portal Guia Veicular Juquehy é publicado e mantido por Despachante Juquehy LTDA — CNPJ 49.040.040/0001-56, com sede em Rua Jose Ferro, 315, Loja D, Juquehy, São Sebastião – SP, CEP 11623-106.

Não somos o Detran-SP, o Poupatempo, a Secretaria da Fazenda nem qualquer órgão público, e não temos vínculo com eles.

3. Finalidade do site

O site tem caráter exclusivamente informativo: publica guias gratuitos sobre procedimentos de documentação de veículos e indica os canais oficiais onde eles são realizados. O portal não vende, não intermedeia e não executa serviços públicos, não recebe documentos e não processa pagamentos.

4. Informações publicadas

Procuramos manter as informações corretas e atualizadas. Ainda assim, prazos, documentos exigidos, taxas e procedimentos dependem das normas do Detran-SP, da Secretaria da Fazenda e da legislação, que podem mudar a qualquer momento. Por isso, o conteúdo tem caráter orientativo e não substitui a consulta aos canais oficiais, onde está sempre a informação válida.

5. Procedimentos nos órgãos públicos

Todos os procedimentos descritos nos guias são realizados pelo próprio interessado, diretamente nos canais oficiais dos órgãos responsáveis. Taxas, impostos, prazos e exigências são definidos por esses órgãos, que respondem pelo atendimento prestado em seus canais.

6. Uso adequado

Ao usar o site, você se compromete a não:

• tentar acessar áreas restritas, arquivos de configuração ou sistemas do servidor;
• usar programas automatizados para copiar conteúdo em massa ou sobrecarregar o site;
• praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira ou direitos de terceiros.

7. Propriedade intelectual

Os textos, o logotipo, a identidade visual e o código deste site pertencem a Despachante Juquehy LTDA e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização. As fotografias vêm de bancos de imagens gratuitos e são usadas de acordo com as licenças desses bancos.

8. Links para outros sites

O site contém links para páginas de terceiros, como os sites oficiais de órgãos públicos. Não controlamos esses sites e não respondemos pelo seu conteúdo ou pelas suas práticas de privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações gerais do site, por indisponibilidades temporárias causadas por manutenção ou falhas técnicas, nem por danos decorrentes de uso indevido do site por terceiros.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies são explicados na Política de Privacidade.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão válida é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Sebastião – SP para resolver eventuais conflitos, ressalvados os direitos do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].